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Ouvidoria

A Ouvidoria da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP) é o canal permanente de diálogo entre a Companhia e a sociedade. Por meio dela, investidores, parceiros, fornecedores, empregados, comunidades e cidadãos em geral podem apresentar sugestões, reclamações, elogios, solicitações e denúncias relacionadas às atividades da Companhia.

Sua manifestação fortalece a Companhia

Mais que um canal de atendimento, a Ouvidoria é um instrumento de governança: cada manifestação recebida é examinada, encaminhada à área competente e acompanhada até a resposta final, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços, da conduta e dos controles internos da CAAPP, nos termos do seu Estatuto Social (Decreto Estadual nº 4.157/2024, arts. 115 a 117).

Como funciona o canal interno

A Ouvidoria da CAAPP recebe e trata diretamente as manifestações dirigidas à Companhia. Para assegurar sua atuação independente, a Ouvidoria não se subordina à Diretoria Executiva: vincula-se diretamente ao Conselho de Administração, ao qual se reporta.

Ao registrar sua manifestação, você receberá um número de protocolo eletrônico para acompanhamento e uma resposta no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável mediante justificativa.

Canais de atendimento da Ouvidoria CAAPP

O que é o SIGO

Toda manifestação também pode ser apresentada em canal externo independente (canal de denúncias ou registro de queixas) de forma anônima através do SIGO — Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias. Nas manifestações anônimas, a identidade do manifestante é preservada e somente pode ser revelada com sua concordância formal, conforme a Lei Federal nº 13.608/2018. É assegurada proteção integral contra qualquer retaliação a quem, de boa-fé, relatar irregularidades.

O SIGO é um canal oficial de comunicação entre o cidadão e o Poder Executivo do Estado do Pará. Por meio dele, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar manifestações sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades estaduais, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista como a CAAPP. O sistema integra a Rede de Ouvidorias do Estado, coordenada pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

A Ouvidoria da CAAPP integra essa rede. Ela recebe as manifestações dirigidas à Companhia, encaminha as demandas às áreas responsáveis, acompanha a apuração e responde ao cidadão. Por usar um sistema mantido fora da Companhia, o registro da manifestação não passa por filtro interno: a entrada do pedido, o protocolo e o histórico do atendimento ficam no ambiente do Estado.

Ouvidoria não é o mesmo que pedido de informação

A Ouvidoria trata de manifestações sobre condutas, serviços e atendimento. Quando o objetivo é obter um dado ou documento que não esteja publicado neste portal, o caminho é o SIC.PA, na página Informação ao Cidadão. Os dois canais são complementares e ambos garantem protocolo e resposta.

Tipos de manifestação

Denúncia

Comunicação de irregularidade, ato ilícito, desvio de conduta ou violação de norma praticada por agente público ou por quem se relaciona com a Companhia.

Reclamação

Manifestação de insatisfação com serviço prestado, atendimento recebido ou conduta de agentes da CAAPP.

Sugestão

Proposta de ideia ou melhoria para o aperfeiçoamento dos serviços, processos e políticas da Companhia.

Elogio

Reconhecimento de serviço prestado com qualidade, de boa prática institucional ou de atendimento satisfatório.

Solicitação

Pedido de providência, de atendimento ou de adoção de medida administrativa pela CAAPP.

Garantias do canal

Canal independente do Estado

O SIGO é o sistema oficial da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo estadual, mantido pelo Governo do Pará sob coordenação da Ouvidoria-Geral do Estado. A CAAPP não administra o sistema nem controla o registro das manifestações.

Sigilo e proteção do manifestante

A identidade do manifestante é tratada com sigilo e restrita a quem atua na apuração. É possível registrar manifestação sem se identificar, e ninguém pode ser prejudicado por ter recorrido à Ouvidoria.

Resposta no prazo

Toda manifestação recebe protocolo e resposta conclusiva nos prazos definidos pela legislação de ouvidoria e de acesso à informação, com possibilidade de prorrogação justificada.

Escuta que gera melhoria

As manifestações são consolidadas em relatórios que orientam correções de rota, aperfeiçoamento de processos e as decisões de governança da Companhia.

Como registrar sua manifestação

  1. 1

    Acesse o SIGO

    Entre no portal do Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias do Estado do Pará e selecione a opção de registrar nova manifestação.

  2. 2

    Escolha o órgão e o tipo de manifestação

    Indique a CAAPP — Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará como destino e selecione se a manifestação é denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou solicitação.

  3. 3

    Descreva o fato com clareza

    Informe o que ocorreu, quando, onde e quem esteve envolvido, e anexe documentos ou imagens que ajudem na análise. Quanto mais objetiva a descrição, mais rápida e precisa a apuração.

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    Guarde o número de protocolo

    Ao concluir o registro, o sistema gera um protocolo. Com ele você acompanha o andamento e consulta a resposta a qualquer momento, inclusive em manifestações sem identificação.

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