Carta de Serviços

A Carta de Serviços da CAAPP apresenta os serviços prestados pela Companhia, os requisitos para acessá-los, os prazos de resposta e os canais de atendimento disponíveis ao cidadão.

Compromissos de atendimento

  • Atender o cidadão com respeito, urbanidade e presteza
  • Garantir transparência e acesso à informação
  • Responder aos pedidos no prazo legal
  • Preservar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais
  • Melhorar continuamente os serviços prestados

Serviços disponíveis

Acesso à Informação (SIC)

Recebimento e resposta a pedidos de acesso à informação pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Requisitos
  • Formulário eletrônico no SIC.PA
  • Identificação do solicitante
Prazo: 20 dias úteis (prorrogáveis por 10)
Canal: Sistema Eletrônico do SIC.PA

Manifestações da Ouvidoria

Registro e tratamento de reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações relativas à atuação da CAAPP.

Requisitos
  • Identificação do manifestante (exceto denúncias anônimas)
  • Descrição clara do fato
Prazo: 15 dias úteis
Canal: Formulário da Ouvidoria / E-mail institucional

Consultas a Contratos e Convênios

Disponibilização de instrumentos contratuais, convênios e termos de fomento celebrados pela Companhia.

Requisitos
  • Consulta pelo portal de transparência
Prazo: Imediato (publicação no portal)
Canal: Portal de Transparência

Acompanhamento de Editais e Licitações

Divulgação de editais, avisos de licitação e procedimentos de manifestação de interesse (PMI).

Requisitos
  • Acompanhamento pelo portal
Prazo: Imediato (publicação no portal)
Canal: Portal de Transparência — Licitações e Editais

Consultas a Demonstrações Contábeis

Acesso a relatórios de conformidade contábil, relatórios do TCE e do Comitê de Auditoria.

Requisitos
  • Consulta pelo portal de transparência
Prazo: Imediato (publicação no portal)
Canal: Portal de Transparência — Demonstrações Contábeis

Atendimento ao Público

Recepção de demandas gerais e orientação sobre os serviços prestados pela Companhia.

Requisitos
  • Contato por telefone ou e-mail
Prazo: 5 dias úteis
Canal: Telefone e e-mail institucional

Canais de atendimento

  • +55 (91) 98484-9567
  • contato@caapp.com.br
  • Avenida Marechal Hermes, Porto Futuro II, Armazém 5, sala 20. Campina. Belém – PA. CEP: 66010-070