Quem somos

A Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP) é uma sociedade de economia mista, de capital fechado, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). Foi criada por meio da Lei Estadual nº 10.258/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 4.157/2024, com sede em Belém.

Sua missão é articular políticas públicas e privadas em favor da valorização dos ativos ambientais do Estado do Pará, promovendo o desenvolvimento sustentável, a economia de baixo carbono e a inovação ambiental e climática.

Finalidade e Atuação

A CAAPP tem como objeto social o desenvolvimento, comercialização e gestão de projetos e programas de ativos ambientais, com foco em:

  • Carbono, biodiversidade e serviços ecossistêmicos;
  • Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e repartição de benefícios com comunidades tradicionais e povos indígenas;
  • Captação de investimentos nacionais e internacionais para ações de mitigação, adaptação e transição energética;
  • Programas jurisdicionais e projetos de REDD+;
  • Gestão integrada de políticas públicas ambientais, sociais, econômicas e climáticas.

Atua de forma estratégica também na estruturação de ativos ambientais e na constituição de subsidiárias ou participações societárias, desde que vinculadas às políticas públicas do Estado e aos seus objetivos estatutários e legais.

Governança Corporativa e Compliance

A governança da CAAPP está estruturada com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, em conformidade com a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Sua estrutura inclui:

  • Conselho de Administração (órgão colegiado de deliberação estratégica);
  • Diretoria Executiva, composta por até 5 membros;
  • Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria Estatutário;
  • Unidades de governança interna: auditoria interna, ouvidoria, conformidade e gerenciamento de riscos, vinculadas diretamente ao Conselho de Administração

Compromisso com a Transparência e o Interesse Público

A CAAPP é orientada pelos princípios da eficiência, integridade, sustentabilidade e interesse público. Em alinhamento com o Estado do Pará, pode assumir atribuições diferenciadas de outras empresas do setor privado, mediante compensações previstas em norma e com total transparência contábil.

Serão publicadas regularmente suas demonstrações financeiras e relatórios de desempenho, avaliação anual de nossos dirigentes e devendo ser promovida participação social qualificada por meio da ouvidoria e dos canais de governança interna.

Controle Acionário e Patrimônio

O Estado do Pará manterá, pelo menos, 51% do capital votante, garantindo controle público da Companhia. Nosso capital social inicial é de R$ 1.800.000,00, podendo ser ampliado mediante deliberação da Assembleia Geral. O patrimônio da CAAPP poderá incluir ativos estaduais estratégicos para exploração ambiental, mediante cessão gratuita ou onerosa.

::: Atendimento de 8h às 17h.

+55 (91) 3284-9164
+55 (91) 3284-9162

Tv Lomas Valentinas, 2717.
CEP: 66093-677 / Belém – PA

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